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Legislação

Legislação para o sector social

Setor Social

Reconhecendo-se a extraordinária importância da acção das entidades do sector social no actual contexto económico e social compilou-se, num único documento, grande parte dos diplomas legais com interesse para as instituições sociais

Consultando o compêndio vai poder obter legislação em diversas áreas de actuação das instituições da economia social, designadamente:

  • Os regimes jurídicos de enquadramento dos principais tipos de organizações – Mutualidades, IPSS, Cooperativas;
  • Os normativos sobre:
  1. Cooperação, politicas de proximidade e descentralização;
  2. Proteção de crianças e jovens;
  3. Respostas sociais;
  4. Rede nacional de cuidados continuados;
  5. Programas de sustentabilidade para as instituições.